O presidente da Assembléia Legislativa do RN, deputado Robinson Faria, recebeu na tarde desta quarta-feira, 23, a visita da presidente da Associação dos Procuradores do RN, Íris de Carvalho, acompanhada de um grupo de procuradores do estado.
A categoria pediu ao deputado, que a PEC que trata da absorção da Consultoria Geral pela Procuradoria Geral do Estado, entre na pauta de votação da Casa. O projeto que está em tramitação na AL, extingue o cargo de consultor e transfere para o controle da PGE todas as atribuições da Consultoria.
Segundo Iris de Carvalho, o RN é o único estado onde a Consultoria Geral ainda sobrevive. “A Consultoria é um organismo que entrou em extinção em todos os Estados Brasileiros. Este modelo do RN é ultrapassado e projeto irá modernizar o sistema jurídico do nosso estado, até porque o artigo 132 da Constituição Federal determina que as consultorias jurídicas sejam feitas pelas PGE’S”, afirmou a presidente da ASPERN.
O deputado Robinson Faria disse que formou uma comissão para avaliar a matéria e que vai aguardar a análise para se posicionar a respeito. Robinson também destacou que durante sua gestão à Assembleia Legislativa buscará sempre manter um relacionamento harmonioso e integrado com os demais poderes do Estado.