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Enviar por e-mailOs deputados aprovaram na sessão extraordinária desta terça-feira, 29, o projeto substitutivo estabelecendo a redistribuição de percentuais do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços – ICMS para nos municípios. O projeto consensual, que teve o apoio da Federação dos Municípios do RN Femurn, é de autoria da Assembleia Legislativa e contou com a assinatura de 15 parlamentares.
Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Robinson Faria, elogiou a postura dos colegas e disse que no parlamento mais uma vez prevaleceu o espírito público, uma vez que a bancada do PV não colocou obstáculos para a votação, liberando a tramitação para que o projeto entre em vigor já em 2010.
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