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E aí! Os candidatos eleitos e os compromissos com o ECA

Somos um País de memória curta. Muitos fatos acontecem e terminam sendo “esquecidos” ao longo do tempo. Pois bem, faz mais de um ano, em plena efervescência política, centenas de organizações fizeram uma grande mobilização em torno dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei mais importante que garante proteção e defesa a criança e ao adolescente brasileiro. Foi produzido um documento com 18 pontos, devidamente assinado pelos candidatos à prefeitura e câmara municipal. Um ano depois, parece que ninguém se lembra mais disso. Então, resolvemos resgatá-lo com alguns questionamentos:

1) E aí ! Quanto o município investe nas políticas voltadas para a infância e adolescência? O Conselho Municipal dos Direitos da Infância – Comdica, tem feito este acompanhamento? Os conselheiros são convidados para contribuírem na planejamento e monitoramento dessas políticas? E os Conselhos Tutelares, tem funcionado de forma correta?

2) E aí! O sistema de creches foi municipalizado? Existem crianças fora da sala de aula? Quantas? Garantido o atendimento, qual a estratégia para garantir o qualitativo? A participação dos alunos, através dos grêmios, e dos pais nos conselhos escolares tem se dado de forma satisfatória?

3) O nosso ensino ainda continua sendo um dos piores do País. O que está sendo feito para sair deste patamar vergonhoso? Qual o índice de analfabetismo funcional no Estado e nos maiores municípios?

4) Hoje, basta ficar sentado numa mesa em alguma barraca de Ponta Negra ou da Redinha que se observa dezenas de crianças trabalhando, vendendo os mais diversos produtos, desde picolé até salgados. A exploração sexual também é visível. Como estes problemas estão sendo combatidos? Que resultados e impactos dá?

Estas são apenas algumas questões, postas a partir do documento. Há muito mais a ser reclamado. É preciso cobrar dos governantes que cumpram o que foi acordado, prometido. Com base no documento em anexo, os Conselhos Estadual e municipal dos Direitos da Criança assim como as Frentes Parlamentares Estadual e Municipal pelos Direitos da Criança, o Ministério Público, Organizações Governamentais e Não Governamentais, devem avaliar e averiguar, mais de um ano depois, o que foi realizado. E aí, que nota você dá aos nossos gestores?

Veja o Estatuto na Íntegra: http://www.eucuidodaminhacidade.com.br/nat/eugenio-parcelle/338-eca-18-anos.html