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Vai para a sanção presidencial a Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada depois de 21 anos de tramitação no Congresso. Entre as várias questões abordadas no texto estão as determinações de que União, Estados e municípios façam planos integrados de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tenham de dar destinação adequada aos produtos que fabricarem, após o uso pelo consumidor.
O texto aprovado também proíbe o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, habitações temporárias e permanentes nas áreas finais de disposição de resíduos, importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos e permite a concessão de incentivos fiscais para indústrias e instituições dedicadas a tratar e reciclar resíduos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,  enfatizou a definição a respeito da gestão compartilhada nas responsabilidades da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos.

Fonte: Sociedade Sustentável