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Direitos e Deveres do Trabalhador
DICAS CIDADÃS - Dicas | Direitos
Escrito por Equipe do Portal   
Ter, 25 de Maio de 2010 17:56


Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador:
-> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço
-> Exames médicos de admissão e demissão;
-> Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana);
-> Salário pago até o 5º dia útil do mês; 
-> Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro; 
-> Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; 
-> Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; 
-> Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; 
-> Licença paternidade de 5 dias corridos; 
-> FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; 
-> Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; 
-> Garantia de 12 meses em casos de acidente; 
-> Adicional noturno para quem trabalha de 20% de 22:00 às 05:00 horas; 
-> Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico; 
-> Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão; 
-> Seguro-desemprego.

 

Comentários

avatar Medeiros Júnior
Muito esclarecedor o conteúdo. Parabéns.
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