Exportar PDF Imprimir Enviar por e-mail

			VOLTAR

Nos últimos dias a mídia divulgou amplamente o problema que casais americanos estão enfrentando com a  retirada de criança ilegalmente do Haiti, sem o processo passar pela justiça e se tornar oficial.
Aqui no Brasil, não há problema legal se os pais biológicos entregarem o filho, voluntariamente, nos primeiros dias de vida. Mas, todo esse processo tem que se feito em Juízo. Os pais  biológicos precisam demonstrar ao Juiz que têm consciência das conseqüências de decisão e que estão agindo por livre vontade.
Antes de tudo, os interessados em adoção devem ingressar com o pedido de destituição do exercício do pátrio poder, pois só a partir daí o processo de adoção começará. Nesse documento é essencial apontar a situação de abandono do menor por desinteresse ou ausência de recursos da família. Ao mesmo tempo, terá que provar que está em condições de cuidar bem dele. Se tudo for feito consensualmente, vai dar certo.
Mas, fique ciente de que a acriança terá algum contato com os pais biológicos, porque eles não são obrigados a se manter a distância, como acontece na adoção pelo processo tradicional. No futuro, poderão se arrepender e pedir a custódia do filho. Geralmente o Juiz rejeita, porque já há um laço afetivo entre adotante e adotado. Mas existe o risco.