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Cuidados essenciais na redação de estatutos sociais
DICAS CIDADÃS - Dicas | Direitos
Escrito por Guto de Castro   
Qua, 11 de Novembro de 2009 17:23

1 – Definir clara e cuidadosamente as funções dos diretores. Com objetividade e não para inventar cargos. A Lei menciona que deverá o estatuto especificar como a sociedade será dirigida. Não fala quantos diretores. Nem mesmo dá nomes para os cargos. Os Estatutos deverão prever os nomes e as funções com clareza.
2 – Constituir conselho de administração de forma útil. Eu comento mais, só constituir o Conselho se for útil. Não é obrigatório em  sociedades fechadas e pequenas, para que colocar um complicador?
3 – Incluir cláusula arbitral para as matérias societárias. Em sociedades médias ou grandes, complexas ou com muitos acionistas o juízo arbitral é mais rápido e menos oneroso que a vala comum, quero dizer: justiça comum.
4 – Não “inventar” nas regras relativas às assembléias-gerais. Não inove.  Fique com as regras da lei, ou melhor, não coloque as regras. Na reunião da assembléia se consulta e procura seguir as regras estipuladas na lei.
5 – Não incluir matérias típicas de um acordo de acionistas. Eu comentaria também que matéria estatutária deve ser definida nos estatutos demais matérias em acordos separados. Registrados os não pela conveniência dos acionistas ou imposição da lei.

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